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title: "Projeto de lei permite recuperação judicial para igrejas e entidades"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-13/projeto-de-lei-permite-recuperacao-judicial-para-igrejas-e-entidades
published: 2026-06-13T14:01:35.208502+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei permite recuperação judicial para igrejas e entidades

Proposta de Marcelo Crivella na Câmara visa incluir organizações sem fins lucrativos no mecanismo de reestruturação financeira em caso de crise.

## Pontos principais

- O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella na Câmara dos Deputados.
- A medida propõe a inclusão de entidades beneficentes e igrejas no rol de instituições elegíveis à recuperação judicial.
- O objetivo central é oferecer um instrumento legal para que essas organizações possam renegociar dívidas e evitar a falência.
- Atualmente, o regime de recuperação judicial é restrito a empresas e empresários, excluindo organizações sem fins lucrativos.

O deputado Marcelo Crivella apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca ampliar o alcance da recuperação judicial para incluir entidades beneficentes e igrejas. Atualmente, o mecanismo de reestruturação financeira previsto na legislação brasileira é restrito a empresas e empresários, deixando organizações sem fins lucrativos sem um instrumento legal específico para lidar com crises de insolvência. A proposta visa oferecer a essas instituições uma alternativa para renegociar dívidas e manter suas atividades operacionais em momentos de dificuldade financeira. Caso aprovada, a medida permitirá que organizações religiosas e beneficentes apresentem planos de recuperação aos credores sob supervisão judicial, evitando o encerramento das atividades. A iniciativa busca adaptar o ordenamento jurídico à realidade dessas entidades, que desempenham papéis sociais relevantes, mas que também estão sujeitas a riscos de gestão e instabilidades econômicas que podem comprometer sua sustentabilidade a longo prazo.

## Fontes

- [Projeto de Crivella amplia recuperação judicial para entidades beneficentes e igrejas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/06/projeto-de-crivella-amplia-recuperacao-judicial-para-entidades-beneficentes-e-igrejas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-13)

## Tópicos relacionados

- [Marcelo Crivella](https://dailyjournal.news/topics/marcelo-crivella)

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