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title: "STM não tem competência para rever provas de crimes julgados pelo STF"
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published: 2026-06-12T07:32:11.878513+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STM não tem competência para rever provas de crimes julgados pelo STF

Autoridades jurídicas afirmam que o Superior Tribunal Militar não pode se sobrepor a decisões do Supremo Tribunal Federal sobre provas criminais.

## Pontos principais

- Especialistas do Judiciário e do Ministério Público apontam a incompetência do STM para revisar julgamentos do STF.
- O debate jurídico ocorre em meio a tentativas de réus condenados por trama golpista de manterem suas patentes militares.
- A jurisprudência atual estabelece que decisões do STF em matéria de provas não podem ser alteradas por instâncias inferiores ou tribunais militares.
- Fontes consultadas reforçam a hierarquia do Judiciário e a impossibilidade de revisão de mérito após condenação definitiva pelo Supremo.

O Superior Tribunal Militar (STM) não possui competência legal para revisar provas de crimes que já foram julgados e sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento, compartilhado por autoridades do Judiciário e do Ministério Público, surge em um momento de pressão jurídica por parte de réus condenados por envolvimento em tramas golpistas, que buscam reverter decisões para preservar suas patentes militares. Segundo especialistas, a tentativa de submeter provas já validadas pelo STF ao crivo do tribunal militar viola a hierarquia do sistema judiciário brasileiro. A relevância do debate reside na tentativa de contornar condenações definitivas, reforçando que, uma vez que o STF profere uma decisão sobre o mérito probatório, não cabe a instâncias inferiores ou tribunais especializados a reanálise dos fatos ou a modificação dos efeitos da sentença.

## Fontes

- [Tribunal militar não pode rever provas de crime julgado no STF](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/frederico-vasconcelos/2026/06/tribunal-militar-nao-pode-rever-provas-de-crime-julgado-no-stf.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-12)

## Tópicos relacionados

- [Trama Golpista](https://dailyjournal.news/topics/trama-golpista)

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