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title: "STF mantém anulação de condenação de Anthony Garotinho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/stf-mantem-anulacao-de-condenacao-de-anthony-garotinho
published: 2026-06-12T19:33:33.003388+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF mantém anulação de condenação de Anthony Garotinho

Segunda Turma do STF rejeita recurso da PGR e confirma a anulação da condenação do ex-governador por falhas na cadeia de custódia de provas.

## Pontos principais

- A decisão da Segunda Turma confirmou o entendimento do ministro Cristiano Zanin.
- O tribunal considerou ilícitas as provas digitais obtidas em um computador da prefeitura de Campos dos Goytacazes.
- A condenação anulada referia-se ao uso do programa social Cheque Cidadão para fins eleitorais em 2016.
- O ministro Luiz Fux foi o único integrante da turma a divergir da maioria no julgamento.
- O desfecho jurídico impacta o cenário político, dado o interesse de Garotinho na disputa ao governo do Rio de Janeiro em 2026.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no âmbito da Operação Chequinho. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ratificando a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin. O tribunal entendeu que houve falhas na preservação da cadeia de custódia de provas digitais coletadas em um computador da prefeitura de Campos dos Goytacazes, tornando-as ilícitas. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a manutenção da anulação.

O processo anulado tratava de acusações sobre o uso do programa social Cheque Cidadão para fins eleitorais durante o pleito de 2016. A decisão é considerada relevante para o cenário político fluminense, uma vez que o ex-governador projeta sua pré-candidatura ao governo do estado nas eleições de 2026, estando agora livre do impedimento jurídico que a condenação impunha.

## Fontes

- [STF mantém anulação de condenação de Garotinho e rejeita recurso da PGR](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-mantem-anulacao-de-condenacao-de-garotinho-e-rejeita-recurso-da-pgr/) — InfoMoney (2026-06-12)

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