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title: "STF forma maioria contra a revisão da vida toda do INSS"
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published: 2026-06-12T14:45:22.824008+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF forma maioria contra a revisão da vida toda do INSS

Supremo Tribunal Federal nega recursos e mantém decisão que veta a revisão da vida toda para aposentados do INSS.

## Pontos principais

- A maioria dos ministros votou contra a tese da revisão da vida toda, reafirmando o entendimento de março de 2024.
- O relator, ministro Nunes Marques, rejeitou os embargos de declaração da CNTM, classificando-os como tentativa de rediscussão de matéria.
- O ministro Dias Toffoli divergiu parcialmente, sugerindo uma modulação para processos ajuizados entre 2019 e 2024.
- A decisão encerra a incerteza jurídica sobre milhares de processos previdenciários suspensos em instâncias inferiores.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar os recursos que buscavam reverter a decisão que vetou a revisão da vida toda para aposentados do INSS. No julgamento virtual, a Corte reafirmou o entendimento consolidado em março de 2024, que impede os segurados de optarem pela regra de cálculo mais vantajosa considerando contribuições anteriores a 1994. O relator, ministro Nunes Marques, determinou o arquivamento dos embargos de declaração apresentados pela CNTM, argumentando que o recurso apenas tentava rediscutir matéria já deliberada pelo plenário. Embora a maioria tenha seguido o relator, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente, propondo uma modulação para beneficiar casos ajuizados entre 2019 e 2024. Com a conclusão da votação, o tribunal estabelece um marco definitivo para o cálculo de benefícios, impactando diretamente o planejamento financeiro de aposentados e as contas da Previdência Social.

## Fontes

- [STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-rejeita-alterar-decisao-que-vetou-revisao-da-vida-toda) — Agência Brasil (2026-06-12)
- [STF tem maioria contra revisão da vida toda e voto de Toffoli por conceder a alguns segurados; entenda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/stf-tem-maioria-contra-revisao-da-vida-toda-e-voto-de-toffoli-por-conceder-a-alguns-segurados-entenda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-12)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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