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title: "OIT adota primeiro acordo global para direitos de trabalhadores de apps"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/oit-adota-primeiro-acordo-global-para-direitos-de-trabalhadores-de-apps
published: 2026-06-12T16:06:17.451766+00:00
updated: 2026-06-12T19:31:13.42+00:00
categories: ["economy"]
topics: ["direitos-trabalhistas", "plataformas-digitais"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# OIT adota primeiro acordo global para direitos de trabalhadores de apps

Tratado estabelece normas de trabalho decente e proteção para 435 milhões de profissionais da gig economy em todo o mundo.

## Pontos principais

- A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas foi aprovada em Genebra.
- O texto garante liberdade de associação, negociação coletiva e ambientes de trabalho seguros.
- Empresas deverão assegurar remuneração mínima local, excluindo gorjetas, e compensação por custos operacionais.
- O acordo exige mecanismos para contestação de decisões algorítmicas e combate ao trabalho forçado e infantil.
- Países como EUA e Índia defenderam flexibilidade regulatória para não frear a inovação tecnológica.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, durante sua 114ª conferência em Genebra, a primeira Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O tratado estabelece diretrizes globais para proteger cerca de 435 milhões de profissionais que atuam em aplicativos, focando em direitos fundamentais como liberdade de associação, negociação coletiva e a eliminação de formas degradantes de trabalho. Entre as exigências técnicas, as plataformas deverão garantir que os trabalhadores recebam ao menos o equivalente ao salário mínimo local, sem considerar gorjetas, além de oferecer mecanismos para a contestação de decisões algorítmicas e o reembolso de gastos operacionais.

A implementação do acordo reflete um esforço para mitigar a precarização do trabalho mediado por tecnologia, embora o processo tenha enfrentado resistência. Nações como Estados Unidos, Índia e Bangladesh defenderam maior flexibilidade nas normas, argumentando que regulações rígidas poderiam prejudicar o desenvolvimento econômico e a inovação no setor de tecnologia. O documento final busca, portanto, um equilíbrio entre a proteção social dos prestadores de serviço e a manutenção da dinâmica operacional das empresas, estabelecendo um marco normativo que os Estados-membros deverão integrar às suas legislações nacionais.

## Fontes

- [OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/oit-aprova-acordo-por-condicoes-decentes-trabalhadores-de-apps) — Agência Brasil (2026-06-12)
- [Acordo da OIT busca regulamentar direitos de 435 milhões de trabalhadores de aplicativo](https://timesbrasil.com.br/brasil/oit-trabalhadores-aplicativos/) — Times Brasil (2026-06-12)
- [OIT adota primeiro acordo global para proteger trabalhadores de aplicativos](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/oit-adota-primeiro-acordo-global-para-proteger-trabalhadores-de-aplicativos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-12)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Plataformas Digitais](https://dailyjournal.news/topics/plataformas-digitais)

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