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title: "Nunes Marques cria comissão no TSE para regulamentar uso de IA em 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/nunes-marques-cria-comissao-no-tse-para-regulamentar-uso-de-ia-em-2026
published: 2026-06-12T14:01:31.89578+00:00
updated: 2026-06-12T14:01:31.87+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nunes Marques cria comissão no TSE para regulamentar uso de IA em 2026

O ministro Kassio Nunes Marques instituiu grupo permanente para definir padrões e monitorar o uso de inteligência artificial na Justiça Eleitoral.

## Pontos principais

- A comissão estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento e contratação de ferramentas de IA pelo TSE e tribunais regionais.
- O grupo permitirá a colaboração voluntária de especialistas externos e instituições acadêmicas.
- Regras para 2026 mantêm a obrigatoriedade de rotulagem em conteúdos de propaganda eleitoral gerados por IA.
- É proibida a circulação de materiais criados por IA nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito.
- Plataformas de IA estão impedidas de recomendar candidatos ou elaborar rankings de candidaturas.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, criou uma comissão permanente dedicada a regulamentar e monitorar o uso de inteligência artificial no sistema eleitoral brasileiro. A iniciativa visa padronizar o desenvolvimento e a contratação de tecnologias de IA, promovendo a integração entre o TSE e os tribunais regionais. O colegiado contará com a colaboração de especialistas e instituições acadêmicas para aprimorar a governança digital no pleito de 2026. A medida reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, mantendo restrições rigorosas como a rotulagem obrigatória de conteúdos sintéticos e a proibição de recomendações de candidatos por plataformas de IA. Além disso, o calendário eleitoral permanece protegido por vedações específicas para o uso dessas ferramentas no período próximo à votação, visando mitigar a desinformação e garantir a integridade do processo democrático.

## Fontes

- [Nunes Marques cria comissão no TSE para definir como a Justiça Eleitoral vai usar inteligência artificial](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/06/12/nunes-marques-cria-comissao-no-tse-para-definir-como-a-justica-eleitoral-vai-usar-inteligencia-artificial-ia.ghtml) — G1 (2026-06-12)

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