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title: "Justiça determina demarcação de terra do povo Kajkwakratxi em 24 meses"
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published: 2026-06-12T19:31:38.504376+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça determina demarcação de terra do povo Kajkwakratxi em 24 meses

União e Funai devem concluir a demarcação do território Kajkwakratxi e pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido a violações históricas.

## Pontos principais

- A Justiça Federal em Mato Grosso fixou prazo de 24 meses para a conclusão do processo demarcatório.
- O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ao povo indígena.
- A União deverá realizar uma cerimônia pública de pedido de desculpas pelas violações de direitos humanos.
- A decisão ordena o levantamento de documentos sobre a remoção forçada do grupo ocorrida na década de 1970.
- O magistrado rejeitou a alegação de prazos administrativos, destacando a demora excessiva na proteção do território.

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Funai finalizem, em até 24 meses, a demarcação da terra tradicional do povo Kajkwakratxi. A decisão do juiz federal Pablo Kipper Aguilar também impõe o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e exige que o Estado realize uma cerimônia pública de pedido de desculpas pelas violações de direitos humanos sofridas pela etnia. O povo Kajkwakratxi foi removido à força de seu território original durante o século 20 e transferido para o Parque Indígena do Xingu. Além da demarcação, o magistrado ordenou a compilação de documentos históricos que comprovem a violência e o deslocamento forçado do grupo na década de 1970. A sentença refuta argumentos da União sobre trâmites administrativos, enfatizando a urgência da reparação diante da morosidade estatal em garantir os direitos territoriais indígenas.

## Fontes

- [Justiça manda União demarcar Terra Indígena do povo Kajkwakratxi](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/justica-manda-uniao-demarcar-terra-indigena-do-povo-kajkwakratxi) — Agência Brasil (2026-06-12)

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