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title: "Impasse no Congresso dos EUA leva à expiração da seção 702 da FISA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/impasse-no-congresso-dos-eua-ameaca-expiracao-da-secao-702-da-fisa
published: 2026-06-12T10:33:09.737857+00:00
updated: 2026-06-12T12:04:32.038+00:00
categories: ["world", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Impasse no Congresso dos EUA leva à expiração da seção 702 da FISA

A seção 702 da lei FISA expira após falha do Congresso em renovar o programa, em meio a tensões políticas sobre nomeações e investigações no governo.

## Pontos principais

- A seção 702 da FISA, que autoriza a vigilância de estrangeiros, expirou à meia-noite após impasse legislativo.
- Esta é a primeira vez na história que a autorização para esse tipo de vigilância, essencial para NSA e FBI, perde a validade.
- O impasse foi agravado pela rejeição de nomes indicados por Donald Trump para liderar agências de inteligência.
- O governo enfrenta pressão adicional com pedidos de depoimentos sobre o caso Jeffrey Epstein e disputas judiciais sobre espaços públicos.
- A expiração cria um vácuo jurídico nas operações de monitoramento estrangeiro enquanto o Executivo e o Legislativo mantêm o impasse.

O Congresso dos Estados Unidos não conseguiu chegar a um consenso para renovar a seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), resultando na expiração da norma pela primeira vez na história. A medida, que autoriza a coleta de dados de estrangeiros pela NSA e pelo FBI sem a necessidade de mandados judiciais específicos, perdeu a validade à meia-noite, gerando um vácuo jurídico nas operações de inteligência do país. O impasse legislativo foi intensificado por disputas políticas em torno das nomeações do presidente Donald Trump para a chefia da inteligência nacional, com parlamentares rejeitando indicações do Executivo, o que travou a agenda de segurança nacional.

A paralisação ocorre em um momento de alta tensão em Washington, onde o governo também lida com desafios judiciais sobre a administração de monumentos e pedidos de parlamentares por investigações sobre o caso Jeffrey Epstein. A crise reflete um desgaste profundo na relação entre a Casa Branca e o Legislativo, complicando a estabilidade institucional. Enquanto o governo busca reverter decisões sobre a gestão de espaços públicos, como o Kennedy Center, a ausência da autorização legal para a seção 702 coloca em xeque a capacidade operacional das agências de espionagem, forçando uma negociação urgente para evitar danos prolongados à segurança nacional.

## Fontes

- [A powerful US surveillance law is set to expire – what happens now?](https://www.theguardian.com/us-news/2026/jun/12/fisa-law-surveillance) — The Guardian (2026-06-12)
- [Fisa spy powers almost certain to expire after Congress fails to act – US politics live](https://www.theguardian.com/us-news/live/2026/jun/12/donald-trump-fisa-kennedy-center-iran-ufc-white-house-latest-news-updates) — The Guardian (2026-06-12)
- [US surveillance law to expire for first time after lawmakers reject Trump’s controversial pick to lead spy agencies](https://techcrunch.com/2026/06/12/us-spy-law-to-expire-for-first-time-after-lawmakers-reject-trumps-controversial-pick-to-lead-spy-agencies/) — TechCrunch (2026-06-12)

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