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title: "Governo regulamenta novas diretrizes para adesão ao Sinapir"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/governo-regulamenta-novas-diretrizes-para-adesao-ao-sinapir
published: 2026-06-12T12:30:59.942797+00:00
updated: 2026-06-12T12:30:59.918+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo regulamenta novas diretrizes para adesão ao Sinapir

O Ministério da Igualdade Racial definiu critérios e modalidades de gestão para estados e municípios aderirem ao sistema nacional de igualdade racial.

## Pontos principais

- Adesão ao Sinapir exige órgão específico, conselho com participação da sociedade civil e gestor designado.
- Nova norma estabelece três modalidades de gestão: básica, intermediária e plena.
- Classificação na modalidade de gestão impacta a pontuação em chamamentos públicos do ministério.
- Processo de adesão inclui análise de planos de ação pelo governo federal em até 30 dias.
- Sistema foi ampliado para permitir a participação de consórcios intermunicipais e associações municipalistas.

O Ministério da Igualdade Racial publicou uma nova portaria que regulamenta as diretrizes e os procedimentos para a adesão de estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A medida visa estruturar a gestão das políticas de igualdade racial em âmbito local, exigindo que os entes federativos possuam órgãos específicos, conselhos participativos e gestores responsáveis. Além de estados e municípios, a norma agora contempla a participação de consórcios intermunicipais e associações municipalistas.

A regulamentação introduz três modalidades de gestão — básica, intermediária e plena — que serão definidas conforme a estrutura institucional de cada ente. Essa classificação é estratégica, pois influenciará diretamente a pontuação em chamamentos públicos realizados pelo ministério. Com a análise dos planos de ação e atos normativos sendo realizada em até 30 dias, o governo busca agilizar a implementação de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade em todo o país.

## Fontes

- [Governo regulamenta adesão ao sistema nacional de igualdade racial](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-06/governo-regulamenta-adesao-ao-sistema-nacional-de-igualdade-racial) — Agência Brasil (2026-06-12)

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