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title: "Flávio Dino cobra reestruturação da CVM e defende autonomia financeira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/flavio-dino-defende-que-cvm-retenha-70-de-sua-arrecadacao
published: 2026-06-12T17:04:16.301186+00:00
updated: 2026-06-13T02:32:48.164+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["regulamentacao-financeira"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Flávio Dino cobra reestruturação da CVM e defende autonomia financeira

O ministro Flávio Dino determinou que o governo reforce a estrutura da CVM, mantendo a retenção de 70% da arrecadação e exigindo metas de produtividade imediatas.

## Pontos principais

- Flávio Dino determinou que a CVM retenha 70% da Taxa de Fiscalização para garantir autonomia financeira.
- O STF homologou parcialmente o plano governamental, exigindo metas mais agressivas de recomposição de pessoal.
- Foi determinado um mutirão imediato para reduzir o estoque de processos acumulados em até 30 dias.
- A decisão autoriza o pagamento de horas extras para forças-tarefa até dezembro de 2026.
- O governo tem cinco dias úteis para apresentar metas adicionais e dez dias para reforçar o colegiado e áreas técnicas.
- A União deve prestar contas ao Supremo sobre o cumprimento das ordens até 30 de novembro de 2026.
- O ministro reiterou que a fragilidade na fiscalização da autarquia representa um risco sistêmico ao mercado financeiro.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a pressão sobre o governo federal ao homologar apenas parcialmente o plano de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Classificando a situação do órgão como um "caos administrativo", o magistrado reforçou que a retenção de 70% da taxa de fiscalização pela autarquia é uma ordem judicial de eficácia imediata. A decisão visa sanar fragilidades operacionais que, segundo o ministro, facilitam fraudes e colocam em risco a estabilidade do mercado financeiro nacional.

Para mitigar o estoque de processos, o STF determinou a realização de um mutirão imediato com prazo de 30 dias e autorizou o pagamento de horas extras para servidores envolvidos em forças-tarefa até o final de 2026. O governo federal tem agora cinco dias úteis para apresentar metas adicionais de recuperação e dez dias para reforçar o colegiado e as áreas técnicas. Além disso, a União deverá prestar contas ao Supremo sobre o cumprimento das determinações até novembro de 2026, assegurando que a entidade recupere sua plena capacidade regulatória e independência técnica.

## Fontes

- [Dino cobra novas medidas para fortalecer a CVM e mantém repasse ampliado de recursos à autarquia](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/dino-cobra-novas-medidas-para-fortalecer-a-cvm-e-mantem-repasse-ampliado-de-recursos-a-autarquia/) — Times Brasil (2026-06-13)
- [Dino cobra do governo recursos para CVM e alerta para risco sistêmico](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/06/12/dino-cobra-governo-recursos-para-cvm-alerta-risco-sistemico.ghtml) — G1 (2026-06-12)
- [Dino manda governo Lula ajustar plano de reestruturação da CVM](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-manda-governo-lula-ajustar-plano-de-reestruturacao-da-cvm/) — InfoMoney (2026-06-12)
- [Dino fala em 'grave crise institucional' e reforça que CVM deve ficar com recursos arrecadados](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/dino-fala-em-grave-crise-institucional-e-reforca-que-cvm-deve-ficar-com-recursos-arrecadados.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-12)

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- [Regulamentação Financeira](https://dailyjournal.news/topics/regulamentacao-financeira)

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