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title: "Comitê parlamentar critica mudanças no sistema de assistência da Austrália"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/comite-parlamentar-critica-mudancas-no-sistema-de-assistencia-da-australia
published: 2026-06-12T15:32:39.128839+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comitê parlamentar critica mudanças no sistema de assistência da Austrália

Parlamentares australianos alertam que alterações no NDIS podem restringir o acesso de 200 mil pessoas e violar direitos humanos fundamentais.

## Pontos principais

- O comitê de direitos humanos classificou as reformas no NDIS como retrocessos que ignoram recomendações de revisões independentes.
- Estimativas indicam que as novas regras podem limitar o suporte a mais de 200 mil participantes do programa.
- O NDIS é um esquema de seguro para pessoas com deficiência que movimenta cerca de 50 bilhões de dólares anualmente.
- O governo de Anthony Albanese enfrenta pressão política enquanto aguarda uma investigação adicional do Senado prevista para a próxima semana.

Um comitê parlamentar australiano emitiu um relatório crítico sobre as mudanças propostas para o National Disability Insurance Scheme (NDIS), o programa nacional de assistência a pessoas com deficiência. Segundo os parlamentares, as alterações representam um retrocesso significativo e estão em desacordo com revisões independentes anteriores, levantando preocupações sobre a conformidade das medidas com os direitos humanos. O programa, que possui um orçamento anual de 50 bilhões de dólares, é um pilar central da rede de proteção social do país.

A implementação das novas diretrizes ameaça reduzir o suporte oferecido a mais de 200 mil beneficiários, gerando forte oposição política. O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese agora enfrenta um cenário de crescente escrutínio público e parlamentar, aguardando os resultados de uma investigação detalhada do Senado que deve ser apresentada na próxima semana para definir os próximos passos da reforma.

## Fontes

- [NDIS changes ‘retrogressive’ and out of step with review, MPs say](https://www.theguardian.com/australia-news/2026/jun/13/ndis-changes-retrogressive-and-out-of-step-with-review-mps-say) — The Guardian (2026-06-12)

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