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title: "Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza a aporofobia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-criminaliza-a-aporofobia
published: 2026-06-12T15:15:22.584354+00:00
updated: 2026-06-12T15:15:22.558+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza a aporofobia

Proposta que endurece penas para discriminação contra pessoas pobres avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1.636/2022 visa tipificar a discriminação baseada na condição de pobreza.
- A medida foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira.
- O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, com relatoria do senador Paulo Paim.
- A proposta segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei 1.636/2022, que busca endurecer as penalidades para crimes motivados por aporofobia. O termo, que define o medo ou aversão a pessoas em situação de pobreza, é o foco da proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Com a relatoria do senador Paulo Paim, o texto visa garantir maior proteção jurídica contra a discriminação baseada na condição socioeconômica dos indivíduos. Após a aprovação na CDH, a matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e legalidade antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo. A iniciativa reflete um esforço do Congresso em combater preconceitos estruturais e fortalecer a legislação penal brasileira contra atos discriminatórios.

## Fontes

- [Áudio: Vai à CCJ projeto que agrava penas por discriminação pela pobreza](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/vai-a-ccj-projeto-que-agrava-penas-por-discriminacao-pela-pobreza) (2026-06-12)

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