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title: "Comissão do Senado aprova conversão de multas ambientais em projetos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/comissao-do-senado-aprova-conversao-de-multas-ambientais-em-projetos
published: 2026-06-12T17:06:27.350284+00:00
updated: 2026-06-12T17:06:27.327+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova conversão de multas ambientais em projetos

O projeto permite que infratores convertam multas em investimentos de preservação, garantindo descontos de até 50% no valor original da penalidade.

## Pontos principais

- A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 4.794/2020 em primeiro turno.
- A proposta permite a conversão de multas ambientais em aportes para fundos de preservação.
- Infratores que aderirem ao programa poderão obter descontos de até 50% no valor da multa.
- O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke e contou com substitutivo do relator Beto Faro.
- A matéria ainda depende de votação em turno suplementar no colegiado antes de seguir tramitação.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 4.794/2020, que estabelece novas diretrizes para a aplicação de penalidades por infrações ambientais. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke e com substitutivo apresentado pelo relator Beto Faro, permite que os valores das multas sejam convertidos em investimentos diretos para projetos de preservação e recuperação ambiental. Como incentivo à adesão, o texto prevê que os infratores possam obter descontos de até 50% sobre o montante original da multa. A medida busca transformar a punição pecuniária em ações práticas de conservação, visando maior eficiência na reparação de danos ao meio ambiente. O projeto ainda precisa passar por uma votação em turno suplementar dentro da própria comissão antes de avançar para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Áudio: Multas ambientais poderão ser convertidas em projetos de preservação](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/multas-ambientais-poderao-ser-convertidas-em-projetos-de-preservacao) (2026-06-12)

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