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title: "Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-reconhece-profissao-de-designer-de-unhas
published: 2026-06-12T15:07:09.834303+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas

Proposta altera lei de estética para formalizar a categoria, visando ampliar a segurança jurídica e a inclusão social de profissionais no país.

## Pontos principais

- O projeto de lei inclui a atividade de designer de unhas na Lei 12.592/12, que regula profissionais de higiene e embelezamento.
- A relatora Flávia Morais (MDB-GO) retirou a exigência de formação técnica obrigatória para facilitar o acesso ao mercado.
- A iniciativa busca promover a inclusão social e o empreendedorismo, com foco em mulheres de periferias.
- O texto ainda depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de votação no Senado Federal.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reconhece formalmente a profissão de designer de unhas no Brasil. A medida, que altera a Lei 12.592/12, classifica a atividade dentro do setor de higiene e embelezamento. Para evitar a criação de barreiras de entrada no mercado, a relatora Flávia Morais (MDB-GO) optou por remover a exigência de formação técnica obrigatória, permitindo que a categoria tenha maior segurança jurídica sem restringir o acesso de novos trabalhadores. O objetivo central da proposta é fomentar a inclusão social e o empreendedorismo, especialmente entre mulheres de periferias que já atuam no setor. Para que o projeto se torne lei, o texto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas](https://www.camara.leg.br/noticias/1281112-comissao-aprova-projeto-que-reconhece-profissao-de-designer-de-unhas/) (2026-06-12)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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