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title: "Comissão da Câmara aprova projeto de casas de acolhimento para mulheres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/comissao-da-camara-aprova-projeto-de-casas-de-acolhimento-para-mulheres
published: 2026-06-12T19:15:54.887267+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto de casas de acolhimento para mulheres

O projeto cria o programa Mulher Viver Sem Violência, oferecendo suporte jurídico, psicossocial e reinserção profissional para vítimas de agressão.

## Pontos principais

- O programa prevê a criação de casas-abrigo com atendimento por até 180 dias, prorrogáveis.
- As unidades oferecerão suporte jurídico, psicossocial e auxílio para reinserção no mercado de trabalho.
- O projeto inclui benefícios como aluguel social e transporte gratuito para as vítimas.
- O financiamento será feito por verbas da União, parcerias público-privadas e multas judiciais.
- A proposta segue para análise da CCJ antes de ser encaminhada ao Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Mulher Viver Sem Violência. A iniciativa visa centralizar serviços de apoio a vítimas de violência doméstica, oferecendo suporte jurídico, psicossocial e auxílio para a reinserção profissional. As casas de acolhimento funcionarão com atendimento inicial de 180 dias, podendo ser estendido conforme a necessidade, e contarão com benefícios adicionais como aluguel social e transporte gratuito. O financiamento da estrutura será viabilizado por meio de verbas federais, parcerias público-privadas e recursos provenientes de multas judiciais aplicadas em casos de violência contra a mulher. O texto, que integra ações de diversos ministérios, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que prevê casas de acolhimento de mulheres vítimas de violência](https://www.camara.leg.br/noticias/1281317-comissao-aprova-projeto-que-preve-casas-de-acolhimento-de-mulheres-vitimas-de-violencia/) (2026-06-12)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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