---
title: "Comissão da Câmara aprova destinação de renda da Loteca para calamidades"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/comissao-da-camara-aprova-destinacao-de-renda-da-loteca-para-calamidades
published: 2026-06-12T16:35:56.79895+00:00
updated: 2026-06-12T16:35:56.774+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova destinação de renda da Loteca para calamidades

Projeto cria um novo concurso da Loteca para financiar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, visando reforçar o combate a desastres naturais.

## Pontos principais

- A Comissão de Integração Nacional aprovou o projeto de lei 2060/24.
- A proposta estabelece a criação de um quarto concurso anual da Loteca.
- A renda líquida arrecadada será revertida ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).
- O texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2060/24, que busca ampliar os recursos destinados ao enfrentamento de desastres naturais no Brasil. A proposta prevê a criação de um quarto concurso anual da Loteca, cuja renda líquida será integralmente direcionada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap). Atualmente, a arrecadação de três concursos da modalidade já é destinada a outras finalidades específicas, e a medida visa fortalecer a capacidade financeira do Estado para responder a emergências climáticas e calamidades. O texto, que conta com um substitutivo do relator João Daniel, ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que destina renda de concurso da Loteca para combater calamidades](https://www.camara.leg.br/noticias/1281075-comissao-aprova-projeto-que-destina-renda-de-concurso-da-loteca-para-combater-calamidades/) (2026-06-12)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/comissao-da-camara-aprova-destinacao-de-renda-da-loteca-para-calamidades