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title: "Comissão aprova projeto que permite divórcio póstumo para vítimas de feminicídio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/comissao-aprova-projeto-que-permite-divorcio-postumo-para-vitimas-de-feminicidio
published: 2026-06-12T12:35:53.317864+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova projeto que permite divórcio póstumo para vítimas de feminicídio

Proposta autoriza a conclusão de processos de divórcio após a morte da vítima, permitindo a alteração do estado civil no atestado de óbito.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1753/25 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
- A medida permite que o divórcio seja concluído postumamente caso haja comprovação de violência doméstica e vontade expressa em vida.
- O objetivo central é alterar o estado civil no registro de óbito de 'casada' para 'divorciada' ou 'separada'.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de tramitar na Câmara e no Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1753/25, que viabiliza a conclusão de processos de divórcio ou separação judicial de mulheres vítimas de feminicídio após o falecimento. A iniciativa busca assegurar a dignidade póstuma, permitindo que o estado civil constante no atestado de óbito reflita a real situação conjugal da vítima antes do crime. Para que a homologação seja concedida, é necessária a comprovação de que a mulher havia manifestado o desejo de encerrar o vínculo matrimonial em vida, além da evidência de histórico de violência doméstica. A proposta, que visa corrigir registros civis em casos de violência extrema, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar de aprovação definitiva na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

## Fontes

- [Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio](https://www.camara.leg.br/noticias/1281179-comissao-aprova-garantir-divorcio-postumo-a-vitimas-de-feminicidio/) (2026-06-12)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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