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title: "Comissão aprova direitos previdenciários para mulheres da pesca artesanal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/comissao-aprova-direitos-previdenciarios-para-mulheres-da-pesca-artesanal
published: 2026-06-12T14:45:21.441756+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova direitos previdenciários para mulheres da pesca artesanal

Projeto de lei garante acesso a benefícios como salário-maternidade e seguro-defeso para trabalhadoras de toda a cadeia produtiva da pesca artesanal.

## Pontos principais

- A medida abrange mulheres que atuam no preparo, captura, beneficiamento e comercialização do pescado.
- O texto assegura direitos como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade para a categoria.
- A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei 145/26, visando maior precisão jurídica.
- O projeto ainda depende de aprovação nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 145/26, que visa formalizar e garantir o acesso a direitos previdenciários para mulheres que trabalham na pesca artesanal. A iniciativa reconhece a importância das trabalhadoras em todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo o preparo, a captura, o beneficiamento e a comercialização dos produtos. Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos, a medida é essencial para reduzir a vulnerabilidade social e assegurar benefícios fundamentais, como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade. O texto aprovado, que passou por ajustes técnicos para garantir segurança jurídica, segue agora para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova acesso a direitos sociais e previdenciários a mulheres da pesca artesanal](https://www.camara.leg.br/noticias/1281067-comissao-aprova-acesso-a-direitos-sociais-e-previdenciarios-a-mulheres-da-pesca-artesanal/) (2026-06-12)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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