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title: "CCJ da Câmara aprova projeto que classifica distúrbios vocais como doença funcional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-12/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-classifica-disturbios-vocais-como-doenca-funcio
published: 2026-06-12T18:35:00.365684+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova projeto que classifica distúrbios vocais como doença funcional

Proposta torna obrigatória a notificação de problemas vocais relacionados ao trabalho, visando proteger profissionais como professores e operadores.

## Pontos principais

- O projeto de lei classifica distúrbios vocais como doença funcional quando estes comprometem a atividade profissional.
- A medida tem como foco principal a proteção de trabalhadores que dependem da voz, como professores e teleoperadores.
- O texto foi aprovado pela CCJ com substitutivo da Comissão de Saúde e segue para o Senado Federal.
- A iniciativa busca aprimorar as políticas públicas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que torna obrigatória a notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho como doença funcional. A proposta, que contou com relatoria do deputado Paulo Magalhães, incorpora um substitutivo da Comissão de Saúde e visa garantir maior proteção a profissionais que utilizam a voz como ferramenta principal de trabalho, como professores e teleoperadores. Ao classificar essas condições como doenças funcionais, o projeto pretende assegurar que o impacto dessas patologias na capacidade laboral seja devidamente reconhecido e monitorado pelo sistema de saúde. Caso não haja recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá diretamente para análise no Senado Federal, representando um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde vocal no ambiente corporativo e educacional brasileiro.

## Fontes

- [Comissão aprova obrigatoriedade de notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho](https://www.camara.leg.br/noticias/1281452-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-notificacao-de-disturbios-vocais-relacionados-ao-trabalho/) (2026-06-12)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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