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title: "AGU pede ao STF rejeição de ação contra venda da mineradora Serra Verde"
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published: 2026-06-12T12:04:13.457632+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# AGU pede ao STF rejeição de ação contra venda da mineradora Serra Verde

Governo defende no STF a venda da mineradora Serra Verde para a norte-americana USA Rare Earth, avaliada em US$ 2,8 bilhões.

## Pontos principais

- A Rede Sustentabilidade questiona a transação no STF, alegando riscos à soberania sobre minerais estratégicos.
- A AGU sustenta que a ADPF não é o instrumento jurídico adequado para questionar políticas regulatórias do setor mineral.
- A operação, avaliada em US$ 2,8 bilhões, envolve a exploração de terras raras em Minaçu, Goiás.
- O Cade investiga a operação para verificar possíveis irregularidades, incluindo a prática de 'gun jumping'.
- O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que contesta a venda da mineradora brasileira Serra Verde para a norte-americana USA Rare Earth. A transação, avaliada em US$ 2,8 bilhões, foca na exploração de terras raras em Minaçu, Goiás. O governo argumenta que a via judicial escolhida não é apropriada para revisar políticas regulatórias, reforçando que órgãos como o Cade e a Agência Nacional de Mineração (ANM) já possuem mecanismos para fiscalizar o setor. O processo, que tramita sob relatoria do ministro Nunes Marques, também envolve uma análise do Cade sobre possíveis irregularidades na condução do negócio, como o 'gun jumping'. O governo sustenta que o arcabouço normativo atual é suficiente para garantir a segurança econômica e a soberania nacional durante o processo de concentração de mercado.

## Fontes

- [Terras raras: AGU pede que STF rejeite ação contra venda da mineradora Serra Verde](https://timesbrasil.com.br/brasil/terras-raras-agu-pede-que-stf-rejeite-acao-contra-venda-da-mineradora-serra-verde/) — Times Brasil (2026-06-12)
- [AGU aciona STF para garantir negócio bilionário de terras raras com mineradora dos EUA](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/agu-terras-raras-rede-sustentabilidade/) — Times Brasil (2026-06-12)

## Tópicos relacionados

- [Serra Verde Mineradora](https://dailyjournal.news/topics/serra-verde-mineradora)

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