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title: "Senadores dos EUA apresentam lei para processar autoridades por censura"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/senadores-dos-eua-apresentam-lei-para-processar-autoridades-por-censura
published: 2026-06-11T22:31:38.762343+00:00
updated: 2026-06-11T22:31:38.728+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senadores dos EUA apresentam lei para processar autoridades por censura

Projeto bipartidário permite que cidadãos processem agentes federais que pressionarem plataformas a restringir discursos.

## Pontos principais

- A Lei JAWBONE foi apresentada pelos senadores Ted Cruz e Ron Wyden no Senado dos EUA.
- O texto visa responsabilizar legalmente funcionários federais que tentarem coagir empresas de mídia ou plataformas digitais.
- A proposta permite que cidadãos comuns movam ações judiciais contra agentes públicos envolvidos em práticas de censura.
- A iniciativa busca combater a influência estatal nas políticas de moderação de conteúdo das grandes empresas de tecnologia.

Os senadores americanos Ted Cruz e Ron Wyden apresentaram a Lei JAWBONE, uma proposta bipartidária que visa restringir a influência do governo federal sobre a moderação de conteúdo em plataformas digitais e emissoras. O projeto estabelece mecanismos legais para que cidadãos possam processar funcionários públicos que tentarem coagir empresas a remover ou limitar discursos, prática que os legisladores classificam como uma interferência indevida na liberdade de expressão. A medida surge em um momento de intenso debate nos Estados Unidos sobre o papel do Estado na regulação do discurso online e a autonomia das empresas de tecnologia. Ao permitir a responsabilização direta de agentes federais, a proposta busca criar um freio jurídico contra o que é visto como uma prática de censura indireta, reforçando a proteção constitucional contra pressões governamentais sobre o setor privado.

## Fontes

- [Ted Cruz and Ron Wyden introduce the JAWBONE Act, which would let Americans sue federal officials who try to coerce broadcasters or platforms to censor speech (Jon Brodkin/Ars Technica)](https://www.techmeme.com/260611/p48#a260611p48) — Techmeme (2026-06-11)

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