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title: "Senado debate regulamentação da educação domiciliar no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/senado-debate-regulamentacao-da-educacao-domiciliar-no-brasil
published: 2026-06-11T14:13:08.879764+00:00
updated: 2026-06-11T18:34:45.734+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado debate regulamentação da educação domiciliar no Brasil

Audiência na Comissão de Direitos Humanos discute a legalização do homeschooling e o avanço do PL 1.338/2022 no Senado Federal.

## Pontos principais

- A Comissão de Direitos Humanos do Senado debate a regulamentação do ensino domiciliar no país.
- O projeto de lei 1.338/2022, já aprovado na Câmara, está em análise na Comissão de Educação do Senado.
- Defensores buscam segurança jurídica para evitar a criminalização de famílias por abandono intelectual.
- O STF definiu em 2018 que a regulamentação da prática é competência exclusiva da União.
- A proposta prevê a obrigatoriedade de plano pedagógico e avaliações periódicas para os estudantes.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal promoveu uma nova audiência pública para discutir a regulamentação da educação domiciliar, o homeschooling. Presidido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o debate reuniu parlamentares e especialistas em torno do PL 1.338/2022, que busca oferecer segurança jurídica às famílias e evitar condenações por abandono intelectual. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Educação (CE) da Casa, onde enfrenta divergências e críticas levantadas em sessões anteriores.

Os defensores da medida argumentam que a família possui a primazia na escolha educacional, amparada por tratados internacionais. A proposta estabelece critérios rigorosos para a prática, incluindo a apresentação de um plano pedagógico e a realização de avaliações periódicas dos alunos. A discussão ocorre em um cenário onde o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a regulamentação do ensino domiciliar é competência privativa da União, invalidando legislações locais anteriores e reforçando a necessidade de uma definição legislativa nacional sobre o tema.

## Fontes

- [Áudio: Na CDH, defensores do ensino domiciliar pregam regulamentação](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/na-cdh-defensores-do-ensino-domiciliar-pregam-regulamentacao) (2026-06-11)
- [Defensores do ensino domiciliar pedem regulamentação em debate na CDH](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/11/defensores-do-ensino-domiciliar-pedem-regulamentacao-em-debate-na-cdh) (2026-06-11)
- [Vídeo: Ao vivo: Audiência na CDH debate a educação domiciliar - 11/6/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/06/ao-vivo-audiencia-na-cdh-debate-a-educacao-domiciliar-11-6-26) (2026-06-11)

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