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title: "OIT aprova convenção para formalizar trabalhadores de aplicativos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/oit-aprova-convencao-para-formalizar-trabalhadores-de-aplicativos
published: 2026-06-11T20:02:35.008516+00:00
updated: 2026-06-11T20:02:34.953+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# OIT aprova convenção para formalizar trabalhadores de aplicativos

Nova convenção da OIT estabelece diretrizes globais para garantir direitos fundamentais e previdência a prestadores de serviços em plataformas.

## Pontos principais

- A Convenção Internacional para os Trabalhadores em Aplicativos foi aprovada pela OIT.
- O texto orienta os países a implementarem medidas concretas para a formalização do setor.
- A norma busca assegurar direitos básicos, como o acesso à previdência social.
- Plataformas são incentivadas a colaborar com a regularização dos prestadores de serviço.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova convenção voltada à regulação do trabalho em plataformas digitais. O documento estabelece diretrizes para que os países-membros adotem medidas eficazes de formalização, visando garantir direitos fundamentais aos trabalhadores do setor, com destaque para o acesso à previdência social. A iniciativa reflete uma tendência global de busca por maior segurança jurídica e proteção social em uma economia cada vez mais baseada em aplicativos. Além de orientar os governos, a convenção incentiva que as próprias plataformas facilitem o processo de formalização de seus prestadores de serviço. A medida é considerada um passo importante para equilibrar a flexibilidade do modelo de negócios com a necessidade de assegurar condições de trabalho dignas e sustentáveis para milhões de profissionais ao redor do mundo.

## Fontes

- [OIT aprova convenção sobre trabalho por app e diz que países devem tomar medidas para formalizar trabalhadores](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/oit-aprova-convencao-sobre-trabalho-por-app-e-diz-que-paises-devem-tomar-medidas-para-formalizar-trabalhadores.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

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