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title: "Justiça rejeita ação da Fiesp contra benefícios da Zona Franca"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/justica-rejeita-acao-da-fiesp-contra-beneficios-da-zona-franca
published: 2026-06-11T17:33:12.86852+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça rejeita ação da Fiesp contra benefícios da Zona Franca

A Justiça do Distrito Federal extinguiu a ação da Fiesp que tentava suspender incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus na reforma tributária.

## Pontos principais

- A Justiça do Distrito Federal extinguiu a ação civil pública movida pela Fiesp.
- A entidade paulista questionava a constitucionalidade dos benefícios fiscais mantidos para a região.
- A decisão judicial preserva a validade das regras estabelecidas pela reforma tributária.
- A Fiesp alegava que os incentivos geravam desigualdade competitiva no setor industrial.

A Justiça do Distrito Federal decidiu extinguir a ação civil pública movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. A entidade paulista buscava suspender os incentivos previstos na reforma tributária, argumentando que a manutenção desses privilégios criaria um cenário de desigualdade competitiva para as indústrias de outras regiões do país. Com a decisão, as regras estabelecidas pelo novo sistema tributário para o polo industrial amazonense permanecem inalteradas. O desfecho do caso reforça a segurança jurídica em torno do modelo de desenvolvimento regional mantido pelo governo federal, garantindo a continuidade das políticas de incentivo que são pilares da economia local e um ponto sensível nas discussões sobre a reforma tributária nacional.

## Fontes

- [Justiça rejeita ação da Fiesp contra benefício da reforma tributária para Zona Franca de Manaus](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/06/justica-rejeita-acao-da-fiesp-contra-beneficio-da-reforma-tributaria-para-zona-franca-de-manaus.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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