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title: "Governo veta projeto que mantinha benefícios sociais para safristas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/governo-veta-projeto-que-mantinha-beneficios-sociais-para-safristas
published: 2026-06-11T14:13:15.440531+00:00
updated: 2026-06-11T18:34:25.783+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo veta projeto que mantinha benefícios sociais para safristas

O governo federal vetou integralmente o projeto que permitiria a manutenção de benefícios sociais para trabalhadores rurais contratados por safra.

## Pontos principais

- O projeto de lei 715/2023 propunha desconsiderar a renda de contratos temporários no cálculo de elegibilidade para programas como o Bolsa Família.
- A medida visava incentivar a formalização do trabalho no campo e mitigar a escassez de mão de obra sazonal.
- O governo justificou o veto, publicado no Diário Oficial da União, citando inconstitucionalidade e ausência de estimativa de impacto orçamentário.
- O Congresso Nacional analisará o veto presidencial, podendo optar pela sua manutenção ou derrubada.

O governo federal vetou integralmente o projeto de lei 715/2023, que buscava permitir que trabalhadores rurais contratados temporariamente em safras mantivessem o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família. A proposta tinha como objetivo fomentar a formalização do trabalho temporário no setor agrícola, evitando que a renda sazonal excluísse o trabalhador dos programas de assistência. Em sua justificativa, publicada no Diário Oficial da União, o Executivo apontou inconstitucionalidade e a falta de uma estimativa clara sobre o impacto orçamentário que a medida causaria aos cofres públicos. O texto previa ainda a integração de dados via eSocial para monitorar os contratos. A decisão segue agora para análise do Congresso Nacional, onde os parlamentares decidirão pela manutenção ou pela derrubada do veto presidencial.

## Fontes

- [Lula veta projeto que mudava regras de concessão de benefícios sociais para trabalhadores safristas](https://www.camara.leg.br/noticias/1281055-lula-veta-projeto-que-mudava-regras-de-concessao-de-beneficios-sociais-para-trabalhadores-safristas/) (2026-06-11)
- [Vetado integralmente projeto que protegia benefício social de trabalhador safrista](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/11/vetado-integralmente-projeto-que-protegia-beneficio-social-de-trabalhador-safrista) (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Bolsa Família](https://dailyjournal.news/topics/bolsa-familia)

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