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title: "Governo de São Paulo lança cadastro positivo para incentivar regularização fiscal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/governo-de-sao-paulo-lanca-cadastro-positivo-para-incentivar-regularizacao-fisca
published: 2026-06-11T02:33:06.652487+00:00
updated: 2026-06-11T02:33:06.626+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo de São Paulo lança cadastro positivo para incentivar regularização fiscal

Programa oferece benefícios a empresas que mantêm pagamentos de tributos e acordos em dia, visando reduzir o litígio e a dívida ativa estadual.

## Pontos principais

- O Cadastro Fiscal Positivo foi criado para premiar contribuintes com histórico de regularidade tributária.
- Empresas participantes ganham vantagens ao manter pagamentos de negociações e parcelamentos em dia.
- A iniciativa permite que contribuintes utilizem garantias para facilitar a quitação de parcelamentos restantes.
- O programa busca incentivar o encerramento de litígios tributários pendentes entre empresas e o estado.

O governo de São Paulo oficializou a criação do Cadastro Fiscal Positivo, uma nova ferramenta estratégica voltada ao incentivo da regularidade tributária no estado. O programa tem como objetivo principal estimular empresas a manterem seus pagamentos em dia, oferecendo benefícios específicos para aqueles que cumprem com suas obrigações fiscais e acordos de parcelamento. Além de reforçar a cobrança e a recuperação da dívida ativa estadual, a medida busca reduzir o volume de litígios tributários pendentes. Ao permitir que contribuintes ofereçam garantias para o pagamento de parcelas remanescentes, o estado espera criar um ambiente de conformidade mais eficiente, facilitando a gestão financeira das empresas e garantindo a arrecadação pública de forma menos conflituosa.

## Fontes

- [SP cria cadastro positivo para incentivar pagamento de dívidas tributárias por empresas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/sp-cria-cadastro-positivo-para-incentivar-pagamento-de-dividas-tributarias-por-empresas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-11)

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