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title: "Gilmar Mendes alerta que STF pode barrar projetos de aumento de gastos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/gilmar-mendes-alerta-que-stf-pode-barrar-projetos-de-aumento-de-gastos
published: 2026-06-11T00:45:46.764754+00:00
updated: 2026-06-11T12:31:31.492+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes alerta que STF pode barrar projetos de aumento de gastos

Ministro do STF reforça que projetos legislativos sem estimativa de impacto financeiro são inconstitucionais e podem ser anulados pela Corte.

## Pontos principais

- Gilmar Mendes defendeu a responsabilidade fiscal e a exigência constitucional de indicação da fonte de custeio para novas despesas.
- O Senado aprovou medidas como renegociações de dívidas rurais, aposentadorias e aumentos salariais que somam R$ 200 bilhões em impacto.
- O Ministério da Fazenda articula na Câmara para barrar as propostas e não descarta recorrer ao STF caso os projetos avancem.
- A jurisprudência do STF é pacífica ao considerar inconstitucionais medidas que criam gastos sem estudos prévios de viabilidade orçamentária.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que o Congresso Nacional pode ter medidas de aumento de gastos anuladas pela Corte caso não apresentem as devidas estimativas de impacto financeiro. O posicionamento, que reforça a jurisprudência do tribunal, ocorre em um momento de tensão fiscal, com o governo federal tentando conter o avanço de pautas-bomba no Legislativo. Projetos aprovados pelo Senado, incluindo renegociações de dívidas rurais, aposentadorias integrais e reajustes salariais, somam um impacto estimado em R$ 200 bilhões ao longo de dez anos. Diante do cenário, o Ministério da Fazenda busca apoio na Câmara dos Deputados para impedir a tramitação das propostas, mantendo a possibilidade de acionar o STF para garantir o cumprimento das exigências constitucionais de responsabilidade orçamentária.

## Fontes

- [STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-pode-barrar-medidas-do-congresso-para-aumentar-gastos-diz-gilmar) — Agência Brasil (2026-06-10)
- [Dario Durigan ganha apoio de Gilmar Mendes contra pautas-bomba; decano do STF diz que são inconstitucionais](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/06/11/dario-durigan-ganha-apoio-de-gilmar-mendes-contra-pautas-bomba-decano-do-stf-diz-que-sao-inconstitucionais.ghtml) — G1 (2026-06-11)

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