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title: "Comissão da Câmara aprova projeto que torna permanente política para a primeira infância"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-torna-permanente-politica-para-a-primeira
published: 2026-06-11T18:34:31.349937+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto que torna permanente política para a primeira infância

Proposta eleva a Política Nacional Integrada da Primeira Infância a lei federal para assegurar continuidade de ações de saúde e educação.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4282/25 transforma a política atual em lei federal para evitar descontinuidade entre governos.
- A iniciativa foca na articulação entre saúde e educação para crianças de até seis anos.
- O texto estabelece um sistema nacional de monitoramento com indicadores de pobreza, saúde e educação.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4282/25, que eleva a Política Nacional Integrada da Primeira Infância ao status de lei federal. O objetivo central da medida é garantir a perenidade das ações voltadas ao desenvolvimento infantil, protegendo o programa de eventuais mudanças de gestão governamental. A política articula estratégias de saúde e educação para crianças de até seis anos, visando reduzir desigualdades sociais estruturais. Além de consolidar as diretrizes, o texto prevê a criação de um sistema de monitoramento nacional, que utilizará indicadores específicos de saúde, educação e pobreza para avaliar a eficácia das intervenções. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta que torna permanente a Política para a Primeira Infância](https://www.camara.leg.br/noticias/1280954-comissao-aprova-proposta-que-torna-permanente-a-politica-para-a-primeira-infancia/) (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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