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title: "Comissão da Câmara aprova projeto de atenção integral a pessoas com síndrome de Down no SUS"
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published: 2026-06-11T23:15:19.27073+00:00
updated: 2026-06-11T23:15:19.25+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto de atenção integral a pessoas com síndrome de Down no SUS

Proposta estabelece diretrizes para diagnóstico precoce e assistência multiprofissional a pessoas com síndrome de Down no sistema público de saúde.

## Pontos principais

- O projeto de lei 438/23 define diretrizes programáticas para o atendimento integral no SUS.
- A proposta prioriza o diagnóstico precoce e a participação das famílias na definição das ações de saúde.
- A relatora, deputada Laura Carneiro, ressaltou que a regulamentação pelo Executivo assegurará a viabilidade orçamentária.
- O texto tramita em caráter conclusivo e ainda depende de aprovação no Senado e sanção presidencial.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 438/23, que institui diretrizes para a atenção integral e multiprofissional às pessoas com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS). Em vez de listar especialidades médicas obrigatórias, a proposta foca em princípios e programas que garantam o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo dos pacientes. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro, destacou que a flexibilidade do texto permite que o Poder Executivo regulamente a implementação, garantindo a sustentabilidade e a viabilidade orçamentária das ações. O projeto também enfatiza a importância da participação ativa das famílias no planejamento do cuidado. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para análise do Senado Federal antes de ser encaminhada à sanção presidencial.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que trata da atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS](https://www.camara.leg.br/noticias/1280985-comissao-aprova-projeto-que-trata-da-atencao-integral-a-pessoa-com-sindrome-de-down-no-sus/) (2026-06-11)

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