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title: "Comissão da Câmara aprova penas mais severas para estelionato digital"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/comissao-da-camara-aprova-penas-mais-severas-para-estelionato-digital
published: 2026-06-11T18:15:31.68093+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova penas mais severas para estelionato digital

Projeto aumenta pena para crimes virtuais e autoriza o bloqueio cautelar de bens e contas de investigados por fraudes eletrônicas.

## Pontos principais

- A pena para estelionato digital foi elevada de 4-8 anos para 6-10 anos de reclusão.
- O texto prevê aumento de um terço na pena caso o crime seja praticado por organização criminosa.
- Juízes ganham autorização para bloquear preventivamente contas bancárias, criptoativos e bens imóveis.
- Investigados poderão ter o acesso restringido a redes sociais e sistemas de pagamento digital.
- A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece o combate ao estelionato digital no Brasil. A medida eleva a pena de reclusão para o intervalo de 6 a 10 anos, além de estabelecer um agravante de um terço caso o delito seja cometido por organizações criminosas. O texto busca dar celeridade ao ressarcimento e à proteção de vítimas ao permitir que magistrados determinem o bloqueio cautelar de bens, incluindo criptoativos, contas bancárias e imóveis, além de restringir o uso de redes sociais e plataformas de pagamento pelos suspeitos. Embora a proposta tenha excluído a criação de um fundo nacional de ressarcimento, o avanço do texto reflete a preocupação do Legislativo com o aumento das fraudes eletrônicas. A matéria segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica](https://www.camara.leg.br/noticias/1280950-comissao-aprova-penas-mais-duras-e-bloqueio-de-bens-para-crimes-de-fraude-eletronica/) (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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