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title: "Comissão da Câmara aprova penas de até 40 anos para crimes contra fundos de pensão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/comissao-da-camara-aprova-penas-de-ate-40-anos-para-crimes-contra-fundos-de-pens
published: 2026-06-11T17:35:38.512505+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova penas de até 40 anos para crimes contra fundos de pensão

Projeto de lei estabelece penas severas e veda benefícios para crimes financeiros que causem prejuízos a fundos de pensão e previdenciários.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 6261/25 fixa penas de reclusão entre 20 e 40 anos para crimes contra fundos de pensão.
- A proposta proíbe benefícios como fiança, livramento condicional, anistia, graça e indulto para os condenados.
- O texto exige o cumprimento de 70% a 95% da pena para a progressão de regime, conforme o perfil do réu.
- O projeto, relatado pelo deputado Kim Kataguiri, ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6261/25, que endurece significativamente as punições para crimes financeiros cometidos contra fundos de pensão e entidades previdenciárias. A medida, de autoria do deputado Weliton Prado, propõe penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de vedar a concessão de benefícios como fiança, indulto e livramento condicional. O texto também impõe critérios rigorosos para a progressão de regime, exigindo que os condenados cumpram entre 70% e 95% da pena em regime fechado, dependendo do perfil do infrator. Segundo o relator Kim Kataguiri, a proposta busca fortalecer o arcabouço penal para proteger o patrimônio dos fundos e evitar a socialização de prejuízos financeiros. O projeto segue agora para análise das demais instâncias legislativas antes de poder ser sancionado.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que aumenta para até 40 anos a pena por crimes contra fundos de pensão](https://www.camara.leg.br/noticias/1280987-comissao-aprova-projeto-que-aumenta-para-ate-40-anos-a-pena-por-crimes-contra-fundos-de-pensao/) (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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