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title: "Comissão da Câmara aprova aluguel social no Minha Casa, Minha Vida"
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published: 2026-06-11T18:45:35.289906+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova aluguel social no Minha Casa, Minha Vida

Projeto inclui aluguel social no Minha Casa, Minha Vida para famílias sem condições de financiar imóveis a longo prazo.

## Pontos principais

- A proposta utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para financiar a construção ou reforma de unidades habitacionais.
- A gestão dos imóveis poderá ser feita por prefeituras, companhias estaduais ou parceiros privados.
- O substitutivo do relator Merlong Solano prioriza o acesso imediato à moradia sem a necessidade de endividamento prolongado.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de tramitar no Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que integra a modalidade de aluguel social ao programa Minha Casa, Minha Vida. A medida é voltada a famílias de baixa renda que não possuem capacidade financeira para arcar com financiamentos habitacionais de longo prazo. O texto, que conta com um substitutivo do relator Merlong Solano, prevê o uso de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para viabilizar a construção ou reforma de imóveis destinados a essa finalidade. A gestão dessas unidades poderá ser compartilhada entre prefeituras, companhias estaduais e o setor privado. A proposta busca oferecer uma alternativa habitacional imediata, evitando o endividamento excessivo das famílias. Antes de seguir para o Senado, a matéria ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Comissão aprova inclusão de aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida](https://www.camara.leg.br/noticias/1280957-comissao-aprova-inclusao-de-aluguel-social-no-programa-minha-casa-minha-vida/) (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Minha Casa Minha Vida 2026](https://dailyjournal.news/topics/minha-casa-minha-vida)

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