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title: "Comissão aprova desconto de 50% em passagens para famílias rurais"
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published: 2026-06-11T16:08:21.116423+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova desconto de 50% em passagens para famílias rurais

Projeto cria o Programa Passagem Solidária, garantindo meia-passagem em viagens interestaduais e internacionais para famílias de baixa renda.

## Pontos principais

- O benefício é voltado a famílias inscritas em programas sociais com renda per capita de até um salário mínimo.
- O desconto de 50% é válido para transporte coletivo interestadual ou internacional.
- Empresas poderão abater os custos do programa como despesas operacionais no cálculo de lucro real e CSLL.
- O relator incluiu cláusula para impedir que o subsídio gere aumento de tarifa para os demais passageiros.
- A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Passagem Solidária. A iniciativa visa reduzir em 50% o custo de passagens de ônibus interestaduais e internacionais para famílias de baixa renda residentes em áreas rurais. Para ter direito ao benefício, o núcleo familiar deve estar inscrito em programas sociais do governo federal e possuir renda per capita de até um salário mínimo. O relator da proposta, deputado Diego Andrade, assegurou que o subsídio não resultará em reajustes tarifários para os demais usuários do sistema. Para viabilizar a adesão das empresas, o texto permite que os custos operacionais do programa sejam deduzidos na apuração do lucro real e da CSLL. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votado no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que prevê desconto na tarifa de ônibus para famílias carentes de áreas rurais](https://www.camara.leg.br/noticias/1280927-comissao-aprova-projeto-que-preve-desconto-na-tarifa-de-onibus-para-familias-carentes-de-areas-rurais/) (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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