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title: "Coautora da Lei Maria da Penha critica perdão a Monique Medeiros"
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published: 2026-06-11T08:01:02.662417+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Coautora da Lei Maria da Penha critica perdão a Monique Medeiros

Silvia Pimentel classifica a decisão judicial como um retrocesso para o feminismo e para o debate sobre violência de gênero no Brasil.

## Pontos principais

- Silvia Pimentel, coautora da Lei Maria da Penha, afirmou que o perdão judicial a Monique Medeiros é um equívoco.
- A jurista argumenta que a decisão enfraquece o combate à violência de gênero e a proteção infantil.
- O caso de Henry Borel, morto em 2021, permanece como um marco nos debates sobre responsabilidade penal.
- Pimentel destaca o impacto simbólico negativo da decisão para as políticas públicas de proteção.

A jurista Silvia Pimentel, uma das principais responsáveis pela elaboração da Lei Maria da Penha, manifestou forte desaprovação à decisão judicial que concedeu perdão a Monique Medeiros. O caso, que envolve a morte do menino Henry Borel em 2021, reacendeu discussões sobre a responsabilidade penal em contextos de violência doméstica. Para Pimentel, a medida representa um retrocesso significativo para o movimento feminista e ignora a gravidade da vulnerabilidade infantil envolvida no episódio.

A crítica da jurista foca no impacto simbólico da decisão, argumentando que o perdão enfraquece os esforços institucionais voltados à proteção de mulheres e crianças. Segundo Pimentel, ao desconsiderar o contexto de violência, o Judiciário envia uma mensagem que pode comprometer o avanço das políticas públicas de segurança e a eficácia das leis de proteção vigentes no país.

## Fontes

- ['Desserviço ao feminismo': criadora da Lei Maria da Penha critica 'perdão' à mãe de Henry Borel](https://www.bbc.com/portuguese/articles/cp9lzpnl88jo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)

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