---
title: "Canadá apresenta Projeto C-34 para barrar menores de 16 em redes sociais e regular chatbots de IA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/canada-apresenta-projeto-c-34-para-barrar-menores-de-16-em-redes-sociais-e-regul
published: 2026-06-11T12:00:00+00:00
categories: ["politics", "world", "technology"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Canadá apresenta Projeto C-34 para barrar menores de 16 em redes sociais e regular chatbots de IA

Lei cria Comissão de Segurança Digital, exige protocolos de crise para chatbots e prevê multas de até 3% da receita global.

## Pontos principais

- Ministro da Cultura Marc Miller apresenta o Projeto de Lei C-34 (Safe Social Media Act) na Câmara dos Comuns
- Cria a Comissão de Segurança Digital do Canadá para fazer cumprir a nova Lei de Segurança Digital
- Idade mínima de 16 anos para contas em redes sociais, com possível exceção para serviços com proteções suficientes
- Contas existentes de menores de 16 anos seriam desativadas
- Regula chatbots de IA, exigindo protocolos de intervenção em crise para automutilação, suicídio e violência
- Penalidades máximas: maior valor entre C$10 milhões (~US$7 mi) ou 3% da receita bruta global
- Plataformas terão de remover em 24 horas conteúdo que vitimize sexualmente uma criança ou imagens íntimas não consentidas
- Sete categorias de conteúdo prejudicial cobertas no total

Em Ottawa, o ministro da Cultura Marc Miller apresentou na Câmara dos Comuns o Projeto de Lei C-34 (Safe Social Media Act), que cria a Comissão de Segurança Digital do Canadá para fazer cumprir a nova Lei de Segurança Digital. O texto fixa idade mínima de 16 anos para contas em redes sociais, com possível exceção para serviços que demonstrem proteções suficientes para crianças — as contas existentes de menores de 16 anos seriam desativadas.

A legislação também regula serviços de chatbots de IA, exigindo protocolos de intervenção em crise para automutilação, suicídio e violência. As penalidades máximas chegam ao maior valor entre C$10 milhões (cerca de US$7 milhões) ou 3% da receita bruta global, e plataformas terão de remover em 24 horas conteúdo que vitimize sexualmente uma criança ou imagens íntimas não consentidas. Sete categorias de conteúdo prejudicial são cobertas no total.

## Fontes

- [Canadá propõe banir adolescentes de redes sociais — com brecha para empresas de tecnologia](https://www.bbc.com/news/articles/c872x47gnyjo) (2026-06-11)
- [Projeto de Lei C-34, a Safe Social Media Act](https://www.canada.ca/en/canadian-heritage/services/safe-social-media-act.html) (2026-06-11)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/canada-apresenta-projeto-c-34-para-barrar-menores-de-16-em-redes-sociais-e-regul