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title: "Comissão da Câmara aprova projetos que endurecem regras de trânsito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/camara-aprova-projeto-que-endurece-punicoes-para-escapamentos-barulhentos
published: 2026-06-11T15:31:44.685894+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projetos que endurecem regras de trânsito

Propostas aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes elevam punições para escapamentos adulterados e restringem passageiros embriagados.

## Pontos principais

- A proposta sobre escapamentos adulterados eleva a infração para gravíssima, com 7 pontos na CNH e risco de suspensão em caso de reincidência.
- O projeto que regula o transporte coletivo proíbe o embarque de passageiros visivelmente sob efeito de álcool ou drogas.
- A infração no transporte público é classificada como gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH do motorista e retenção do veículo.
- Ambos os textos seguem para análise de outras comissões da Câmara e posterior votação no Senado antes de seguirem para sanção presidencial.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que visam endurecer as normas de trânsito e segurança pública. O primeiro altera o Código de Trânsito Brasileiro para classificar a adulteração de escapamentos como infração gravíssima, prevendo multas mais severas e suspensão da CNH para reincidentes, além de permitir o acionamento de órgãos ambientais contra a poluição sonora. Paralelamente, o Projeto de Lei 4165/23 busca aumentar a segurança no transporte coletivo ao proibir o embarque ou a permanência de passageiros sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes, punindo o condutor com infração gravíssima e retenção do veículo. As propostas ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça e serem aprovadas pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de serem enviadas para a sanção do presidente Donald Trump.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que proíbe transporte de passageiro sob efeito de álcool ou droga em veículo coletivo](https://www.camara.leg.br/noticias/1280971-comissao-aprova-projeto-que-proibe-transporte-de-passageiro-sob-efeito-de-alcool-ou-droga-em-veiculo-coletivo/) (2026-06-11)
- [Câmara avança com projeto de lei que promete aumentar multa e pontos na CNH para escapamento barulhento](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/06/11/escapamento-barulhento-projeto-aprovado-em-comissao-promete-aumentar-multa-e-pontos-na-cnh.ghtml) — G1 (2026-06-11)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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