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title: "STJ define regras para pagamento de atrasados do INSS"
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published: 2026-06-10T09:45:42.127176+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ define regras para pagamento de atrasados do INSS

Tribunal julga nesta quarta-feira critérios para o cálculo e o pagamento de valores retroativos a segurados que acionaram a Justiça.

## Pontos principais

- O STJ analisa o tema 1.124, que impacta processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
- A decisão estabelecerá diretrizes definitivas para o cálculo e o pagamento de valores atrasados devidos pelo INSS.
- O julgamento afeta diretamente aposentados e pensionistas que buscaram o Poder Judiciário para garantir direitos.
- A definição terá repercussão imediata na gestão de passivos do instituto e no recebimento dos beneficiários.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quarta-feira o julgamento do tema 1.124, que visa uniformizar as regras para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas. A análise foca em processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários nos quais os segurados recorreram ao Poder Judiciário para assegurar seus direitos. A decisão é aguardada com expectativa, pois definirá critérios técnicos precisos para o cálculo e a quitação dos retroativos devidos pelo INSS. O resultado do julgamento possui relevância estratégica, impactando diretamente a gestão de passivos do órgão federal e determinando o cronograma e o montante que será efetivamente recebido pelos beneficiários que aguardam a resolução de suas demandas judiciais.

## Fontes

- [Julgamento no STJ vai decidir sobre atrasados do INSS para aposentado que vai à Justiça](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/julgamento-no-stj-vai-decidir-sobre-atrasados-do-inss-para-aposentado-que-vai-a-justica.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-10)

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- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)

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