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title: "STF suspende julgamento de recursos sobre responsabilidade de big techs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/stf-suspende-julgamento-de-recursos-sobre-responsabilidade-de-big-techs
published: 2026-06-10T23:00:28.920571+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF suspende julgamento de recursos sobre responsabilidade de big techs

O STF analisa recursos de plataformas digitais sobre a responsabilidade civil por conteúdos de terceiros e a exigência de representação legal no Brasil.

## Pontos principais

- O julgamento foi pausado após o ministro Dias Toffoli sugerir ajustes na tese fixada pelo tribunal em 2024.
- Empresas como Google e Facebook buscam definições mais claras sobre prazos e critérios para notificações extrajudiciais.
- O plenário debate a obrigatoriedade de provedores manterem sede e representante legal no país para controle de ilícitos.
- O ministro Alexandre de Moraes defendeu a representação local para combater a influência política estrangeira.
- Toffoli questionou a aplicação das regras de responsabilidade para entidades sem fins lucrativos, como a Wikipédia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise de recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook, que buscam maior clareza sobre a responsabilidade civil por conteúdos publicados por terceiros. A interrupção ocorreu após o ministro Dias Toffoli iniciar a leitura de seu voto e propor ajustes na tese fixada pela Corte no ano passado. As empresas solicitam critérios mais precisos sobre prazos para notificações extrajudiciais e questionam a aplicação imediata das regras. Além da moderação de conteúdo, o plenário debate a obrigatoriedade de provedores manterem sede e representante legal no Brasil. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes defende a medida para o controle de ilícitos e combate à influência política estrangeira, Toffoli ponderou sobre a aplicação dessas exigências para entidades sem fins lucrativos, como a Wikipédia. O julgamento deve ser retomado na próxima sessão.

## Fontes

- [STF suspende julgamento de recursos de big techs em ação que ampliou responsabilidades das plataformas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/10/stf-suspende-julgamento-de-recursos-de-big-techs-em-acao-que-ampliou-responsabilidades-das-plataformas.ghtml) — G1 (2026-06-10)
- [STF suspende análise de recursos apresentados pelas big techs](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-suspende-analise-de-recursos-apresentados-pelas-big-techs) — Agência Brasil (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)
- [Plataformas Digitais](https://dailyjournal.news/topics/plataformas-digitais)

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