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title: "STF julga recursos de big techs sobre responsabilidade por conteúdo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/stf-julga-recursos-de-big-techs-sobre-responsabilidade-por-conteudo
published: 2026-06-10T03:45:39.405581+00:00
updated: 2026-06-10T12:01:32.628+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF julga recursos de big techs sobre responsabilidade por conteúdo

O STF analisa recursos de plataformas digitais contra a decisão que amplia sua responsabilidade civil por conteúdos ilegais publicados por terceiros.

## Pontos principais

- O STF avalia 12 recursos contra a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
- Plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos como discurso de ódio e atos antidemocráticos se não removidos após notificação.
- Big techs pedem esclarecimentos sobre a moderação e a adoção de presunção relativa de culpa, permitindo a apresentação de provas em contrário.
- O julgamento busca definir parâmetros técnicos para o dever de cuidado das empresas enquanto não há nova legislação específica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de 12 recursos apresentados por empresas como Google e Facebook, que buscam delimitar o alcance da decisão que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O debate central envolve a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos ilícitos, como pornografia infantil, discurso de ódio e atos antidemocráticos, caso não sejam removidos após notificação. As companhias solicitam maior clareza jurídica, incluindo a possibilidade de apresentar provas em contrário para contestar a responsabilização, defendendo a aplicação de uma presunção relativa de culpa.

O julgamento é um marco para a regulação digital no Brasil, visando estabelecer parâmetros técnicos para o dever de cuidado e a eficácia de notificações extrajudiciais. As plataformas buscam que a interpretação da Corte limite os efeitos da decisão a casos futuros e defina prazos claros para a implementação das novas regras. A medida busca conter a disseminação de conteúdos ilegais no ambiente digital, suprindo a ausência de uma legislação específica sobre o tema enquanto o tribunal define o alcance prático das obrigações impostas ao setor.

## Fontes

- [STF julga recursos contra responsabilização de big techs](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-julga-responsabilidade-de-big-techs-por-conteudos-ilegais) — Agência Brasil (2026-06-10)
- [STF deve julgar nesta quarta recursos de big techs em ação que ampliou responsabilidades das plataformas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/10/stf-deve-julgar-nesta-quarta-recursos-de-big-techs-em-acao-que-ampliou-responsabilidades-das-plataformas.ghtml) — G1 (2026-06-10)
- [STF julga recursos e deve definir alcance de decisão que ampliou responsabilidade de big techs](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/stf-julga-recursos-e-deve-definir-alcance-de-decisao-que-ampliou-responsabilidade-de-big-techs.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Plataformas Digitais](https://dailyjournal.news/topics/plataformas-digitais)

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