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title: "Senadora Zenaide Maia defende PEC para limitar juros de crédito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/senadora-zenaide-maia-defende-pec-para-limitar-juros-de-credito
published: 2026-06-10T22:35:39.11429+00:00
updated: 2026-06-10T22:35:39.098+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senadora Zenaide Maia defende PEC para limitar juros de crédito

Proposta visa restringir taxas de cartão e cheque especial a três vezes a Selic para conter o recorde de endividamento das famílias brasileiras.

## Pontos principais

- A PEC 79/2019 propõe limitar os juros do cartão de crédito e do cheque especial a três vezes a taxa Selic.
- O endividamento das famílias brasileiras atingiu o patamar de 49,9% em fevereiro, renovando o recorde histórico.
- A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) argumenta que o alto custo do crédito impede a quitação de dívidas essenciais.
- Dados da CNC e do Banco Central embasam a urgência da medida diante de taxas que superam 400% ao ano.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) intensificou a defesa pela aprovação da PEC 79/2019, que busca estabelecer um teto para os juros do cartão de crédito e do cheque especial. A parlamentar propõe que essas taxas sejam limitadas a três vezes o valor da taxa Selic, visando frear o avanço do endividamento das famílias, que alcançou 49,9% em fevereiro. Segundo a senadora, o cenário atual é agravado por juros que ultrapassam 400% ao ano, tornando impagáveis as dívidas contraídas para cobrir despesas básicas como alimentação, aluguel e medicamentos. A medida é apresentada como uma solução necessária para aliviar o orçamento doméstico e permitir que os consumidores consigam quitar seus débitos, contando com o suporte de dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Banco Central para justificar a urgência da intervenção legislativa no mercado de crédito.

## Fontes

- [Zenaide Maia defende PEC para limitar juros do cartão de crédito](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/zenaide-maia-defende-pec-para-limitar-juros-do-cartao-de-credito) (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Endividamento do Brasileiro](https://dailyjournal.news/topics/endividamento-do-brasileiro)
- [PEC 221/19](https://dailyjournal.news/topics/pec-221-19)

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