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title: "Senado aprova uso de verba do pré-sal para renegociar dívidas do agro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/senadora-teresa-leitao-critica-uso-de-verba-do-pre-sal-para-agronegocio
published: 2026-06-10T22:35:45.431739+00:00
updated: 2026-06-11T00:45:39.997+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova uso de verba do pré-sal para renegociar dívidas do agro

O Senado aprovou projeto que utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas.

## Pontos principais

- O projeto permite o alongamento de dívidas rurais com prazos de até dez anos e carência de três anos.
- A medida estabelece limites de financiamento de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativas.
- O governo federal alerta para um impacto fiscal que pode chegar a R$ 140 bilhões com a medida.
- O benefício é restrito a produtores que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.
- O texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise após as alterações feitas pelos senadores.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria uma linha especial de refinanciamento para dívidas de produtores rurais impactados por desastres climáticos e instabilidades econômicas. A proposta, apelidada de 'Refis do Agro', autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais, como FNO, FNE, FCO e Funcafé, para subsidiar a operação. O texto prevê prazos de até dez anos, carência de três anos e taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, com limites de financiamento fixados em R$ 10 milhões por beneficiário individual e R$ 50 milhões para cooperativas ou associações. O benefício é condicionado à comprovação de perdas em pelo menos duas safras no período entre 2019 e 2025. Durante a tramitação, a medida enfrentou resistência não apenas de parlamentares, como a senadora Teresa Leitão, que defende a preservação do fundo para áreas como educação e saúde, mas também do governo federal. A equipe econômica alertou que a proposta pode gerar um impacto fiscal de até R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Como o texto sofreu alterações significativas no Senado, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votações antes de seguir para a sanção do presidente Donald Trump.

## Fontes

- [Teresa Leitão critica projeto que usa fundo do pré-sal para auxiliar produtores rurais](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/teresa-leitao-critica-projeto-que-usa-fundo-do-pre-sal-para-auxiliar-produtores-rurais) (2026-06-10)
- [Senado aprova renegociação de dívidas do agro; projeto volta à Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/senado-aprova-renegociacao-de-dividas-do-agro-projeto-volta-a-camara) (2026-06-10)
- [Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/senado-aprova-uso-do-fundo-do-pre-sal-para-dividas-do-agro) — Agência Brasil (2026-06-10)

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