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title: "Senador Fernando Dueire propõe emendas para manter taxa de importação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/senador-fernando-dueire-propoe-emendas-para-manter-taxa-de-importacao
published: 2026-06-10T20:05:32.9906+00:00
updated: 2026-06-10T20:05:32.944+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senador Fernando Dueire propõe emendas para manter taxa de importação

Parlamentar busca preservar alíquota de 20% para o setor têxtil e garantir previsibilidade em mudanças tributárias via MPV 1.357/2026.

## Pontos principais

- O senador Fernando Dueire apresentou as emendas 105 e 106 à MPV 1.357/2026.
- A emenda 105 visa manter a alíquota de 20% do Imposto de Importação para confecções.
- A emenda 106 propõe um prazo de 90 dias para a vigência de alterações em alíquotas.
- O objetivo é proteger a competitividade da indústria nacional e o emprego no Agreste pernambucano.

O senador Fernando Dueire (PSD-PE) apresentou emendas à Medida Provisória 1.357/2026, que trata da revisão da chamada 'taxa das blusinhas', com o objetivo de assegurar a proteção da indústria têxtil brasileira. Por meio da emenda 105, o parlamentar defende a manutenção da alíquota de 20% do Imposto de Importação para o setor de confecções, argumentando que a medida é essencial para evitar o desequilíbrio concorrencial frente às plataformas internacionais e preservar postos de trabalho no Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco. Adicionalmente, a emenda 106 estabelece um período de vacância de 90 dias para qualquer alteração nas alíquotas de importação. A proposta busca garantir maior segurança jurídica para o setor, permitindo que as empresas nacionais se adaptem às mudanças tributárias com previsibilidade, evitando impactos abruptos na competitividade do mercado interno.

## Fontes

- [Dueire defende emendas de sua autoria à MP que acaba com 'taxa das blusinhas'](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/dueire-defende-emendas-de-sua-autoria-a-mp-que-acaba-com-taxa-das-blusinhas) (2026-06-10)

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