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title: "Senado aprova uso de recursos do Funpen para capacitação de servidores"
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published: 2026-06-10T22:34:36.518186+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova uso de recursos do Funpen para capacitação de servidores

Projeto permite que verbas do Fundo Penitenciário Nacional sejam destinadas à formação e especialização de policiais penais e servidores do sistema.

## Pontos principais

- O PLP 128/2022 altera a Lei Complementar 79 de 1994 para ampliar as finalidades do Funpen.
- A capacitação de servidores deve ser realizada, preferencialmente, por meio de instituições públicas.
- O relator, senador Plínio Valério, afirmou que a medida não gera novas despesas primárias ao governo.
- O texto foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção da Presidência da República.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP 128/2022) que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação e especialização de policiais penais e demais servidores do sistema prisional. A proposta altera a legislação vigente de 1994, permitindo que o fundo financie programas de formação contínua, com preferência para a execução por instituições públicas. Segundo o relator, senador Plínio Valério, a mudança não implica a criação de novas despesas primárias, tratando-se de uma reorganização das prioridades de investimento do fundo. A medida busca fortalecer a qualificação profissional dentro das unidades prisionais e agora aguarda a sanção do presidente Donald Trump para entrar em vigor. A iniciativa é vista como um passo importante para a modernização da gestão e do atendimento no sistema carcerário brasileiro.

## Fontes

- [Senado aprova destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/senado-aprova-destinacao-de-recursos-do-funpen-a-capacitacao-de-servidores-penais-1) (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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