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title: "Senado aprova projeto que regulamenta a profissão de manipulador de açaí"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/senado-aprova-projeto-que-regulamenta-a-profissao-de-manipulador-de-acai
published: 2026-06-10T15:07:43.110605+00:00
updated: 2026-06-10T22:35:06.242+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que regulamenta a profissão de manipulador de açaí

O PL 3.164/2025 define diretrizes para a atividade artesanal e segue para análise na Câmara dos Deputados.

## Pontos principais

- O projeto estabelece requisitos como idade mínima de 18 anos e capacitação em normas de higiene.
- Profissionais que já atuam na área de forma regular estão dispensados das novas exigências.
- A proposta visa formalizar a cadeia produtiva e facilitar a comprovação de origem sustentável para exportação.
- A definição de manipulador artesanal engloba desde a colheita até o preparo do fruto com técnicas tradicionais.
- O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.164/2025, que busca regulamentar a profissão de manipulador artesanal de açaí no Brasil. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, visa formalizar a cadeia produtiva ao estabelecer diretrizes claras para a atuação de trabalhadores vinculados a cooperativas ou à agricultura familiar. O texto define o manipulador artesanal como o profissional responsável desde a colheita até o preparo do fruto utilizando técnicas tradicionais, garantindo maior segurança jurídica e direitos aos trabalhadores do setor. Segundo o relator, senador Lucas Barreto, a medida é fundamental para valorizar a importância cultural e econômica da atividade para as famílias na região amazônica. Além disso, o senador Jaime Bagattoli destacou que a regulamentação auxiliará empresas na comprovação de origem sustentável do produto, um fator relevante para o mercado de exportação.

## Fontes

- [Áudio: Vai à Câmara projeto que regulamenta profissão de manipulador de açaí](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/vai-a-camara-projeto-que-regulamente-profissao-de-manipulador-de-acai) (2026-06-10)
- [Regulamentação da profissão de manipulador de açaí vai à Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/regulamentacao-da-profissao-de-manipulador-de-acai-vai-a-camara) (2026-06-10)

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