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title: "Relator apresenta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/relator-apresenta-parecer-sobre-mudancas-no-codigo-de-transito
published: 2026-06-10T23:32:41.58285+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Relator apresenta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O deputado Aureo Ribeiro apresentará na próxima quarta-feira o parecer final do projeto que propõe permitir que jovens de 16 anos dirijam.

## Pontos principais

- O parecer sobre o PL 8085/14 será lido oficialmente no dia 17 de junho.
- A proposta permite a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) a partir dos 16 anos.
- A condução por menores será restrita a perímetros urbanos e exigirá acompanhamento de um adulto habilitado.
- O texto do relatório estará disponível para consulta pública no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

O deputado Aureo Ribeiro, relator do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), confirmou que apresentará seu parecer final na próxima quarta-feira, dia 17 de junho. O documento, que estará disponível para consulta no portal da Câmara dos Deputados a partir desta quinta-feira, traz como ponto central a possibilidade de jovens a partir de 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD). A medida, contudo, impõe restrições severas: a condução será permitida apenas em perímetros urbanos, no horário entre 5h e 23h59, e obrigatoriamente acompanhada por um adulto habilitado. O debate legislativo tem contado com a participação de representantes de escolas de trânsito e clínicas médicas, visando garantir que as alterações sejam discutidas com especialistas do setor antes da votação final.

## Fontes

- [Relator vai apresentar na semana que vem parecer sobre mudanças no Código de Trânsito](https://www.camara.leg.br/noticias/1280860-relator-vai-apresentar-na-semana-que-vem-parecer-sobre-mudancas-no-codigo-de-transito/) (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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