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title: "Pedido de vista adia votação de PEC que amplia repasses a municípios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/pedido-de-vista-adia-votacao-de-pec-que-amplia-repasses-a-municipios
published: 2026-06-10T21:34:18.245827+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Pedido de vista adia votação de PEC que amplia repasses a municípios

Comissão especial da Câmara adia para 17 de junho a votação da PEC que aumenta o FPM e cria fundos regionais para o Sul e Sudeste.

## Pontos principais

- A proposta prevê o aumento de um ponto percentual nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- O texto inclui a criação de fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste.
- A votação foi suspensa após um pedido de vista coletivo na comissão especial da Câmara dos Deputados.
- Caso aprovada, a nova parcela do FPM será transferida aos municípios anualmente no mês de março.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de repasses federais aos municípios foi adiada na Câmara dos Deputados após um pedido de vista coletivo. A medida, que visa fortalecer o pacto federativo, propõe um incremento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o pagamento adicional previsto para ocorrer anualmente em março. Além do reforço ao FPM, o projeto contempla a criação de fundos constitucionais de financiamento voltados às regiões Sul e Sudeste, buscando equilibrar a distribuição de recursos. O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, sustenta que a mudança é fundamental para a sustentabilidade financeira das prefeituras. A análise do texto pela comissão especial foi remarcada para o dia 17 de junho, quando os parlamentares deverão retomar o debate sobre o impacto fiscal e a redistribuição de verbas da União.

## Fontes

- [Pedido de vista adia votação da proposta que aumenta repasses federais para municípios](https://www.camara.leg.br/noticias/1280656-pedido-de-vista-adia-votacao-da-proposta-que-aumenta-repasses-federais-para-municipios/) (2026-06-10)

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