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title: "Manifestantes em SP protestam contra anulação de norma sobre aborto legal"
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published: 2026-06-10T00:30:46.140759+00:00
updated: 2026-06-10T00:30:46.113+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Manifestantes em SP protestam contra anulação de norma sobre aborto legal

Ato na Avenida Paulista critica decisão do Senado que suspendeu resolução do Conanda sobre atendimento a vítimas de violência sexual.

## Pontos principais

- O protesto foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
- A manifestação responde à anulação da Resolução 258/2024 do Conanda pelo Senado Federal.
- A norma anulada buscava padronizar o fluxo de atendimento humanizado para crianças e adolescentes vítimas de estupro.
- Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontam recorde de estupros no Brasil em 2024.

Manifestantes reuniram-se na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a decisão do Senado Federal de anular a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma, agora suspensa, estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual contra menores. Organizadores do ato afirmam que a resolução era fundamental para evitar a revitimização de vítimas dentro do sistema de saúde, garantindo direitos já previstos em lei. O contexto do protesto é agravado pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que registraram um número recorde de estupros e estupros de vulneráveis no país ao longo de 2024. A anulação pelo Legislativo gerou críticas de movimentos sociais sobre a proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

## Fontes

- [Ato em SP pede manutenção de norma sobre aborto em casos de estupro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-06/ato-em-sp-pede-manutencao-de-norma-sobre-aborto-em-caso-de-estupro) — Agência Brasil (2026-06-09)

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