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title: "Justiça Federal mantém leilão de reserva de capacidade da Aneel"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/justica-federal-mantem-leilao-de-reserva-de-capacidade-da-aneel
published: 2026-06-10T16:15:42.711089+00:00
updated: 2026-06-10T16:15:42.694+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça Federal mantém leilão de reserva de capacidade da Aneel

Juiz do DF nega liminar que pedia a suspensão do certame, validando a homologação dos contratos de energia pela Aneel.

## Pontos principais

- A 6ª Vara Federal Cível do DF indeferiu o pedido de suspensão do leilão de reserva de capacidade.
- O juiz Manoel de Castro Filho concluiu que não há provas suficientes para interromper os procedimentos regulatórios.
- A Aneel já havia realizado a homologação e a adjudicação dos contratos referentes ao leilão de março.
- O certame abrange o fornecimento de energia para o período entre 2027 e 2031, além de complementos para 2026.

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter o andamento do leilão de reserva de capacidade, negando um novo pedido de liminar que buscava suspender o certame. O juiz Manoel de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível, argumentou que não existem evidências robustas que justifiquem a interrupção de atos administrativos e regulatórios já consolidados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão reforça a validade da homologação e adjudicação dos contratos, que já haviam sido aprovados pela diretoria da agência após o leilão realizado em março. O processo é considerado estratégico para o setor elétrico, pois define o suprimento de energia para o intervalo de 2027 a 2031. Apesar da decisão judicial, o tema segue sob análise em outras instâncias, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU), devido a questionamentos técnicos sobre a condução do processo.

## Fontes

- [DF nega novamente cautelar para suspender leilão de reserva de capacidade](https://www.infomoney.com.br/politica/df-nega-novamente-cautelar-para-suspender-leilao-de-reserva-de-capacidade/) — InfoMoney (2026-06-10)

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