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title: "Governo pede ao STF revisão sobre autonomia financeira de órgãos reguladores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/governo-pede-ao-stf-revisao-sobre-autonomia-financeira-de-orgaos-reguladores
published: 2026-06-10T14:03:18.936496+00:00
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topics: ["politica-fiscal"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo pede ao STF revisão sobre autonomia financeira de órgãos reguladores

O governo federal busca centralizar recursos arrecadados por Banco Central, CVM e Coaf, contestando decisão que permitia a retenção das verbas.

## Pontos principais

- O governo enviou pedido de reconsideração ao ministro Flávio Dino, relator da ação no STF.
- A decisão original permitia que Banco Central, CVM e Coaf mantivessem receitas próprias.
- A União defende a necessidade de controle centralizado sobre os recursos arrecadados pelos órgãos.
- A medida impacta diretamente a autonomia financeira e a gestão orçamentária dessas instituições.

O governo federal solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão de uma decisão judicial que autorizava o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a reterem verbas próprias arrecadadas em suas operações. A administração federal argumenta que a centralização desses recursos é necessária para manter o controle sobre o orçamento público, contestando a autonomia financeira que havia sido garantida aos órgãos reguladores e de controle. A disputa jurídica é central para a gestão fiscal do país, uma vez que a retenção dessas receitas impacta diretamente a disponibilidade de recursos no caixa da União. O desfecho desta solicitação definirá se tais instituições manterão a gestão independente de suas fontes de arrecadação ou se os valores deverão ser obrigatoriamente repassados ao Tesouro Nacional.

## Fontes

- [Governo tenta impedir que verba arrecadada por CVM, BC e Coaf fique com os próprios órgãos](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-tenta-impedir-que-verba-arrecadada-por-cvm-bc-e-coaf-fique-com-os-proprios-orgaos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

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