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title: "Governo australiano desiste de tornar permanentes poderes da ASIO"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/governo-australiano-desiste-de-tornar-permanentes-poderes-da-asio
published: 2026-06-10T15:45:45.699806+00:00
updated: 2026-06-10T15:45:45.682+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo australiano desiste de tornar permanentes poderes da ASIO

O governo trabalhista recuou da proposta de perenizar poderes de interrogatório da agência de inteligência, mas ampliará o escopo de crimes cobertos.

## Pontos principais

- O governo australiano decidiu não tornar permanentes os poderes de interrogatório compulsório da ASIO.
- Os poderes de inteligência foram estabelecidos originalmente após os ataques de 11 de setembro de 2001.
- A legislação atual permite a emissão de mandados de interrogatório para indivíduos a partir de 14 anos.
- O governo expandirá a abrangência das regras para incluir crimes de promoção de violência comunitária e ataques ao sistema de defesa nacional.

O governo trabalhista da Austrália anunciou o recuo na proposta de tornar permanentes os poderes de interrogatório compulsório da ASIO, a agência de inteligência do país. Criadas no contexto pós-11 de setembro de 2001, essas prerrogativas permitem que a agência emita mandados de interrogatório contra cidadãos a partir de 14 anos de idade. A decisão marca uma mudança na estratégia legislativa do governo, que buscava consolidar essas medidas de segurança nacional de forma definitiva.

Apesar da desistência em perenizar os poderes, o governo confirmou que ampliará o escopo das infrações cobertas pelas diretrizes atuais. A partir das novas regras, crimes relacionados à promoção de violência comunitária e ataques diretos ao sistema de defesa nacional passarão a ser abrangidos pela autoridade da ASIO. A medida visa adaptar a capacidade de resposta da agência a novas ameaças internas, mantendo o equilíbrio entre a segurança nacional e as garantias individuais.

## Fontes

- [Labor scraps plan to make spy agency’s 9/11-era questioning powers permanent](https://www.theguardian.com/australia-news/2026/jun/11/australian-government-scraps-asio-compulsory-questioning-plans) — The Guardian (2026-06-10)

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